Termos e Condições

1. Definições

• "Ipê Dourado" ou "nós": Ipê Dourado Educação Financeira Ltda., responsável pela oferta dos programas educacionais.
• "Participante" ou "você": pessoa física que acessa o site ou se matricula em um curso.
• "Curso" ou "Programa": programa educacional oferecido pelo Ipê Dourado, realizado em formato de sessões ao vivo online.
• "Conteúdo": todos os materiais produzidos e disponibilizados pelo Ipê Dourado, incluindo slides, planilhas, apostilas, gravações e fórum.
• "Site": o conjunto de páginas hospedado no domínio ipeqdourado.
• "Acordo": o presente documento, aceito no momento do cadastro ou matrícula.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a realização de matrícula em qualquer curso implica aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

É necessário ter ao menos 18 anos de idade para utilizar nossos serviços. Ao aceitar estes termos, você declara ter capacidade civil plena para firmar este acordo.

3. Descrição dos serviços

O Ipê Dourado oferece programas de educação financeira para adultos, realizados em formato de sessões ao vivo online, com materiais de apoio, fórum privado e, em alguns programas, sessões de mentoria ou consultoria individual. Os cursos disponíveis são:

• Arquitetura do Orçamento Pessoal — 8 sessões semanais de 90 minutos
• Fundamentos do Planejamento para Aposentadoria — 10 sessões semanais
• Estratégias de Preservação de Patrimônio — 12 sessões semanais

As datas e horários de cada turma são informados no momento da matrícula. Reservamo-nos o direito de ajustar o calendário em situações excepcionais, com aviso prévio adequado aos participantes.

4. Matrícula e acesso

Processo de matrícula

A matrícula é formalizada após o preenchimento do formulário de inscrição e a confirmação do pagamento. O acesso às sessões e materiais será liberado em até 2 dias úteis após a confirmação.

Credenciais de acesso

Cada participante recebe credenciais pessoais e intransferíveis para acesso ao ambiente virtual. Compartilhar credenciais com terceiros constitui violação destes termos e pode resultar no encerramento do acesso sem restituição.

Gravações

As sessões ao vivo são gravadas e disponibilizadas no ambiente da turma por até 90 dias após o encerramento do curso, para fins de revisão pelo participante.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
• Respeitar os demais participantes nas interações em sessões e no fórum.
• Não gravar, reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer parte do conteúdo sem autorização expressa.
• Não utilizar o fórum para publicidade, spam ou conteúdo impróprio.
• Manter seus dados de contato atualizados junto ao Ipê Dourado.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Ipê Dourado — incluindo mas não limitado a aulas, materiais escritos, planilhas, metodologias e marca — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

Concedemos ao participante uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais exclusivamente no contexto do curso matriculado. Qualquer uso além desse escopo exige autorização prévia e por escrito.

7. Condições de pagamento

Valores e moeda

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. Os valores vigentes são os publicados no site no momento da matrícula.

Formas de pagamento

Aceitamos as principais formas de pagamento disponíveis na plataforma de inscrição, incluindo cartão de crédito, boleto bancário e Pix. Condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas na página do curso.

Confirmação

A matrícula só é considerada confirmada após a aprovação do pagamento pela operadora ou banco.

8. Política de cancelamento

Cancelamento após 7 dias

Solicitações de cancelamento após o prazo de arrependimento serão analisadas individualmente. Não há garantia de restituição após o início das sessões do curso.

Turmas canceladas pelo Ipê Dourado

No caso improvável de cancelamento de uma turma por nossa parte, os participantes terão a opção de transferência para outra turma disponível ou restituição integral do valor pago.

Como solicitar

Envie sua solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelamento de matrícula" e seus dados de inscrição.

9. Natureza educacional dos cursos

Os participantes devem consultar profissionais habilitados (planejadores financeiros certificados, advogados, contadores) para decisões específicas relativas à sua situação individual. O Ipê Dourado não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação individual do conteúdo dos cursos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Ipê Dourado não será responsável por danos indiretos, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo participante pelo curso em questão.

Não garantimos a disponibilidade ininterrupta das plataformas de terceiros utilizadas para realização das sessões ao vivo (como ferramentas de videoconferência).

11. Encerramento de acesso

O Ipê Dourado reserva-se o direito de encerrar o acesso de um participante, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes termos.
• Comportamento abusivo, ofensivo ou discriminatório para com outros participantes ou a equipe.
• Uso indevido ou distribuição não autorizada do conteúdo.

Nessas situações, não haverá restituição dos valores pagos.

12. Resolução de disputas

Resolução informal

Qualquer divergência deve ser comunicada primeiramente pelo e-mail [email protected]. Nos comprometemos a responder dentro de 10 dias úteis e a buscar uma resolução amigável.

Legislação aplicável e foro

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Plataforma de resolução de conflitos

O participante também pode registrar reclamações no portal consumidor.gov.br, plataforma oficial do governo brasileiro para resolução de conflitos de consumo.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Este documento constitui o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo a terceiros sem nossa autorização prévia por escrito.
• Comunicações: Notificações serão enviadas ao e-mail informado no cadastro. É responsabilidade do participante manter o endereço atualizado.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 3847-6291
• Endereço: Rua Augusta, 1274 – Consolação, São Paulo – SP, 01304-001